Projeto de Lei nº 330 de 2025 - Aprovado - 14/10/2025 (Claudio Custódio)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 330 de 2025
Data Designação
14/10/2025
Data Destituição
Parlamentar
Claudio Custódio
Motivo Fim Relatoria
Aprovado