Projeto de Lei nº 604 de 2025 - Aprovado - 14/10/2025 (Preto Aquino)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 604 de 2025
Data Designação
14/10/2025
Data Destituição
Parlamentar
Preto Aquino
Motivo Fim Relatoria
Aprovado