Projeto de Lei nº 358 de 2025 - 28/10/2025 (Daniel Valença)
Relatoria
Comissão
CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Matéria
Projeto de Lei nº 358 de 2025
Data Designação
28/10/2025
Data Destituição
Parlamentar
Daniel Valença
Motivo Fim Relatoria