Projeto de Lei nº 534 de 2023 - 10/12/2025 (Daniel Valença)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 534 de 2023
Data Designação
10/12/2025
Data Destituição
Parlamentar
Daniel Valença
Motivo Fim Relatoria