Projeto de Lei nº 531 de 2025 - Aprovado - 10/12/2025 (Tárcio de Eudiane)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 531 de 2025
Data Designação
10/12/2025
Data Destituição
Parlamentar
Tárcio de Eudiane
Motivo Fim Relatoria
Aprovado