Projeto de Lei nº 523 de 2024 - 17/03/2026 (Daniel Valença)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 523 de 2024
Data Designação
17/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Daniel Valença
Motivo Fim Relatoria