Projeto de Lei nº 564 de 2025 - 05/05/2026 (Eribaldo Medeiros)
Relatoria
Comissão
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Matéria
Projeto de Lei nº 564 de 2025
Data Designação
05/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Eribaldo Medeiros
Motivo Fim Relatoria