Matéria: Processo nº 29 de 2019
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 112/2016, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio, co-autoria da Vereadora Ana Paula e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, que "Institui o Programa Educação Infantil para Todos no Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 30/2019.