SAPL - Câmara Municipal de Natal

Total de Matérias da Ordem do Dia: 18

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 254 de 2019 Processo: - Autor: Chefe do Executivo - Prefeito Autor: Chefe do Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2020, conforme Mensagem nº. 53/2019 - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.	Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão.
2	Processo nº 49 de 2019 Processo: - Autor: Chefe do Executivo - Prefeito Autor: Chefe do Executivo - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 291/2018, de autoria da Ex-Vereadora Natália Bonavides, que "Altera a Lei Municipal nº 4.108/92 para substituir o nome de Vigia por Guarda Patrimonial." Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 56/2019. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.	Aprovada por unanimidade Aprovado o parecer pela derrubada do veto.
3	Projeto de Lei nº 197 de 2019 Processo: - Autor: Nina Souza Autor: Nina Souza Protocolo: 2655 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado a População de Natal e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em regime de urgência.
4	Projeto de Lei nº 137 de 2019 Processo: - Autor: Fernando Lucena Autor: Fernando Lucena, Preto Aquino Protocolo: 1894 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a regulamentação dos Festejos Populares no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em regime de urgência.
5	Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019 Processo: - Autor: Luiz Almir Autor: Luiz Almir Protocolo: 3922 Turno: - Texto original	EMENTA: Dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em regime de urgência.
6	Projeto de Lei nº 304 de 2018 Processo: - Autor: Preto Aquino Autor: Preto Aquino, Ney Lopes Jr Protocolo: 115 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana no município de Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em segunda discussão com emenda.
7	Projeto de Lei nº 309 de 2018 Processo: - Autor: Ney Lopes Jr Autor: Ney Lopes Jr Protocolo: 128 Turno: - Texto original	Projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em segunda discussão com emendas.
8	Projeto de Lei nº 6 de 2019 Processo: - Autor: Ney Lopes Jr Autor: Ney Lopes Jr, Dinarte Torres Protocolo: 68 Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ”ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.	Adiada Adiado por 2 sessões.
9	Projeto de Lei nº 108 de 2015 Processo: - Autor: Klaus Araújo Autor: Klaus Araújo Protocolo: - Turno: - Texto original	Cria a possibilidade de serem utilizados espaços em escolas da rede pública de ensino, através de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO	Adiada Adiado pela ausência do autor.
10	Projeto de Lei nº 113 de 2018 Processo: - Autor: Paulinho Freire Autor: Paulinho Freire Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Proíbe consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município de Natal. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto com emenda.
11	Projeto de Lei nº 50 de 2019 Processo: - Autor: Franklin Capistrano Autor: Franklin Capistrano Protocolo: 668 Turno: - Texto original	“Institui o Dia Municipal do Bairro de Candelária.” - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em primeira discussão.
12	Projeto de Lei nº 199 de 2018 Processo: - Autor: Bispo Francisco de Assis Autor: Bispo Francisco de Assis Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em primeira discussão.
13	Projeto de Lei nº 201 de 2018 Processo: - Autor: Carla Dickson Autor: Carla Dickson Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Alerta" nos veículos de transporte público coletivo no Município de Natal, na forma que menciona e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.	Adiada Adiado pela ausência do autor.
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019 Processo: - Autor: Preto Aquino Autor: Preto Aquino Protocolo: 2400 Turno: - Texto original	Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Giordano Bruno Souza dos Santos e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.	Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão única
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019 Processo: - Autor: Franklin Capistrano Autor: Franklin Capistrano Protocolo: 2657 Turno: - Texto original	Concede Título de Cidadão Natalense ao Maj. Brig. Ar Luiz Guilherme Silveira de Medeiros. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em discussão única.
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019 Processo: - Autor: Eleika Bezerra Autor: Eleika Bezerra Protocolo: 2793 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a concessão de título de cidadão natalense a Edison Antônio de Mattos, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em discussão única.
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019 Processo: - Autor: Preto Aquino Autor: Preto Aquino Protocolo: 2814 Turno: - Texto original	Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Gomes da Silva e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em discussão única.
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019 Processo: - Autor: Ney Lopes Jr Protocolo: 3506 Turno: - Texto original	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.	Aprovada por unanimidade Aprovado projeto em discussão única.

Matérias da Ordem do Dia (90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)