Matéria: Processo nº 2 de 2019
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Modifica a redação de dispositivos das Leis nºs 5.323/2001 e 367/2012, que alteram a Lei nº 4.838/1997, que dispõe sobre o Projeto Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Município de Natal", conforme Mensagem nº 128/2018.