Matéria: Projeto de Lei nº 97 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a redução dos valores das mensalidades das instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada do Município de Natal, cujo funcionamento esteja suspenso em razão das medidas de combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providencias.