Matéria: Processo nº 52 de 2019
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, que "dispões sobre medidas de segurança, prevenção à violência contra profissionais da educação, no Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem do Chefe do Executivo Municipal nº 59/2019.