Matéria: Projeto de Lei nº 167 de 2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição de o município de Natal contratar shows que, em seus repertórios incluam musicas que desvalorizem a mulher, incentivem qualquer forma de violência ou contenha manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas e da outras providencias.