Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (novo coranavírus), conforme mensagem nº 44/2020.