Matéria: Processo nº 57 de 2019
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 251/2018, de autoria do Vereador Sergio Pinheiro que "Institui o Certificado Azul - Água de Qualidade no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 67/2019 do Chefe do Executivo Municipal.