Matéria: Processo nº 16 de 2020
Ementa: Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Vereadora Eleika Bezerra, que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 16/2020 do Chefe do Executivo Municipal.