Matéria: Projeto de Lei nº 192 de 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar até 10% (dez por cento) dos valores previstos na dotação orçamentária “APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS E OS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE NATAL” para o desenvolvimento de Ações e Políticas públicas voltadas para o fortalecimento da Cultura e apoio aos Artistas Locais.