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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 201 de 2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento e exumação para a pessoa que for doadora de órgãos e/ou tecidos corporais, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, para fins de transplante médico, e dá outras providências.
Votos
Sim: 16
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Não alcançado o quórum mínimo
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