Matéria: Projeto de Lei nº 127 de 2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR SERVIDORES MUNICIPAIS OU CONTRATAR MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DENOMINANDO-OS DE “AGENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO” PARA DESFAZER AGLOMERAÇÕES, ORGANIZAR O ESPAÇAMENTO NAS FILAS, ORIENTAR E CONSCIENTIZAR OS MORADORES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.