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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 33 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Natal/RN, de placas ou cartazes informativos, contendo o número da Lei Maria da Penha.

Votos
Sim: 24
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade

Observações