Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 132 de 2019
Ementa: “Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº11.340/2006(Lei Maria da Penha), e dá outras providências.”
Votos
Sim: 27
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS, PARA ANÁLISE DE EMENDAS.