Matéria: Processo nº 14 de 2020
Ementa: Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019 de autoria da Vereadora Eleika Bezerra que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 014/2020 do Chefe do Poder Executivo.