Matéria: Processo nº 4 de 2020
Ementa: Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 321.19, de autoria do Ver. Preto Aquino que "proíbe a cobrança de tarifa para utilização dos equipamentos esportivos (quadras, campos, ginásios) de propriedade ou administração do Município de Natal". Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 04/2020.