Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 634 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2022. - - PARA DISCUTIR AS EMENDAS.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal o auxílio-saúde, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
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| 1 |
Acrescenta o §2º ao art. 15-A da Lei nº 5.698, de 15 de dezembro de 2005, remunerando-se como §1º o parágrafo único existente, extinguindo a Gratificação de Atividade Judicial (GAJ), com seu valor atual passando a compor e integrar o vencimento básico do cargo de Procurador Legislativo Municipal. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |