Matéria: Processo nº 116 de 2021
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 834/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 153/2021.