Matéria: Projeto de Lei nº 63 de 2018
Ementa: Modifica a redação de dispositivos das Leis nrs 5.323, de 28 de novembro de 2001 e 367, 18 de dezembro de 2012, que alteraram a Lei n° 4.838, 09 de setembro de 1997, a qual dispõe sobre o Projeto Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Município de Natal, e dá outras providências.