Matéria: Projeto de Lei nº 433 de 2021
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do Município do Natal que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua no Município de Natal e dá outras providências.