Matéria: Processo nº 78 de 2021
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 221/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 101/2021.