Matéria: Projeto de Lei nº 425 de 2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DIRETRIZES PARA INCENTIVO AO USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.