Matéria: Projeto de Lei nº 688 de 2021
Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde-UBS e nos Centros Municipais de Educação Infantis-CMEIs, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.