Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Ementa: Cria vagas de provimento efetivo, no âmbito do Município de Natal, que integram o Anexo II, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Natal, instituído pela Lei Complementar n° 120, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências, conforme mensagem nº 153/2023.