Matéria: Processo nº 120 de 2023
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 302/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas no município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 140/2023.