Matéria: Processo nº 126 de 2023
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 445/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que “Institui a disciplina ‘introdução à cidadania’, na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino fundamental, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 147/2023.