Matéria: Projeto de Lei nº 691 de 2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste das gratificações previstas no Anexo 2 - Tipologia / Gratificação de Direção de Unidade de Ensino prevista na Lei Complementar nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, conforme mensagem nº 156/2023.