Matéria: Processo nº 52 de 2018
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 11/2018, de autoria do Vereador Maurício Gurgel e subscrito pelos Vereadores Eudiane Macedo, Santo Pimentel e Cícero Martins, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem n° 38/2018.