Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2023.