Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração, cria novos cargos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 161/2023.