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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 304 de 2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município de natal, e dá outras providências.
Votos
Sim: 23
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
