Matéria: Processo nº 153 de 2023
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 384/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme Mensagem 188/2023.