Matéria: Projeto de Lei nº 47 de 2024
Ementa: "Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com transtorno do espectro autista - TEA no Município de Natal/RN, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos."