Matéria: Projeto de Lei nº 271 de 2022
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n° 6459/2014 do Município de Natal que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.