Matéria: Processo nº 59 de 2024
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 66/2024.