Matéria: Processo nº 76 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 641/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 86/2024.