Matéria: Processo nº 52 de 2024
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “dispõe sobre a formação continuada e permanente em temas de saúde mental e atenção psicossocial para profissionais da saúde, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 57/2024.