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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 110 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som no Município de Natal.
Votos
Sim: 28
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
