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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 132 de 2025
Ementa: Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências.
Votos
Sim: 18
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
