Matéria: Processo nº 126 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 413/2024, de autoria autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, bairro Alecrim, neste Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 147/2024.