Matéria: Processo nº 112 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 390/2024, de autoria do Chefe deste Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 127/2024.