Matéria: Processo nº 9 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 314/2023, de autoria do Vereador Professor Rogério Paulino, que “estabelece o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 009/2025.