Matéria: Processo nº 14 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 094/2019, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Institui o dia municipal contra o feminicídio no âmbito municipal visando a conscientização à rede pública de ensino, bem como da população local, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 014/2025.